Resolução nº 1.130, de 13 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1130
Ano
2006
Data
13/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2006
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica