Lei Ordinária nº 12.233, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12233
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1 º DA LEI Nº 10.550, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.813, de 16 de outubro de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica