Lei Ordinária nº 12.234, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12234
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.074 DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.074, de 09 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.326, de 01 de julho de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica