Lei Complementar nº 22, de 16 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
1980
Data
16/12/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1980
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE JULHO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica