Lei Ordinária nº 12.250, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12250
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica