Lei Ordinária nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12192
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Anexos publicados em suplemento da respectiva edição.
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 288, de 13 de abril de 2022
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Decreto Legislativo nº 288, de 13 de abril de 2022
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Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica