Lei Ordinária nº 12.290, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12290
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica