Lei Ordinária nº 12.305, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12305
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PROMOVE A DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E CRIA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica