Lei Ordinária nº 12.321, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12321
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 º DA LEI Nº 10.547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica