Resolução nº 847, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
847
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.352, de 04 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.579, de 19 de dezembro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica