Lei Ordinária nº 12.397, de 21 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12397
Ano
2022
Data
21/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO BEM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE MELHORAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica