Decreto Legislativo nº 238, de 31 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
238
Ano
2012
Data
31/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DELIBERAÇÃO E POSTERIOR DEFINIÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANEXAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES OLHO D'ÁGUA DO PADRE, CATONHO E CAITITU, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica