Decreto Legislativo nº 237, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
237
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR ANEXAÇÃO DO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE SÍTIO JENIPAPO, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica