Decreto Legislativo nº 208, de 16 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
208
Ano
2004
Data
16/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2004
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E UM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO MÚLTIPLO OU COMERCIAL PARA ADMINISTRAR O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITO SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.434, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Adendo ao expediente 15/06/2004
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.434, de 07 de novembro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica