Decreto Legislativo nº 207, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
207
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2004
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE O ANDAMENTO DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 05, CLASSE 01, CONTRA O DEPUTADO JACÓ MACIEL EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica