Lei Ordinária nº 12.427, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12427
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA AS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ESTABELECIDAS NA LEI Nº 12.371, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.371, de 07 de julho de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica