Lei Ordinária nº 12.433, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12433
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.626, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO 2020-2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica