Lei Ordinária nº 12.449, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12449
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 12.083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA".
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.083, de 13 de outubro de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica