Lei Ordinária nº 12.476, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12476
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Anexos Norma Jurídica