Lei Ordinária nº 12.549, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12549
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DE INCENTIVO À EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica