Resolução nº 2.080, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2080
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.140, de 01 de novembro de 2023
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica