Lei Ordinária nº 12.613, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12613
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.047, de 18 de janeiro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica