Lei Ordinária nº 12.643, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12643
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA DA BOCA, NO MUNICÍPIO DE ARARUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica