Lei Ordinária nº 12.649, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12649
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12.239, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.239, de 09 de março de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.177, de 25 de abril de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica