Lei Ordinária nº 12.669, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12669
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO DISPOSITIVO "ESCOLA SEGURA" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica