Lei Ordinária nº 12.679, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12679
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO E FATOR DE SEGURANÇA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica