Lei Ordinária nº 12.684, de 14 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12684

Ano

2023

Data

14/06/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.450, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Educação de Qualidade

 

Anexos Norma Jurídica