Lei Ordinária nº 12.684, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12684
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.450, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica