Lei Ordinária nº 12.727, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12727
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO COM PISO TÁTIL E APOSIÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, EM CONFORMIDADE COM A ABNT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica