Lei Ordinária nº 12.781, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12781
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.480, de 05 de junho de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica