Lei Ordinária nº 12.792, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12792
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO; REDEFINE A REDE PÚBLICA ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2018
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Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.734, de 17 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica