Lei Ordinária nº 12.831, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12831
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROTOCOLO DE ACESSO, PARA VISITANTES, NAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica