Lei Ordinária nº 12.851, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12851
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA FUNAD, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI ESTADUAL N° 5.354/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNAD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.354, de 15 de janeiro de 1991
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica