Lei Ordinária nº 12.911, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12911
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica