Lei Ordinária nº 12.936, de 01 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12936

Ano

2023

Data

01/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

05/12/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA ORDEM DE ATENDIMENTO TÉCNICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REDES DE ENSINO, CASAS DE ABRIGO A IDOSOS E CRECHES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Educação
  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Água Potável e Saneamento Energia Limpa e Acessível Indústria, Inovação e Infraestrutura

 

Anexos Norma Jurídica