Lei Ordinária nº 12.957, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12957
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Igualdade Racial
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica