Lei Ordinária nº 12.980, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12980
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS.
Indexação
Observação
Parte promulgada publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 22/03/2024.
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica