Lei Complementar nº 188, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO HORIZONTES DA INOVAÇÃO – FPTHI, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Ciência e Tecnologia
- Cultura
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica