Lei Ordinária nº 13.011, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13011
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE INSUMOS, BENS E SERVIÇOS PARA SAÚDE E DA GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; ALTERA O INC. III DO ART. 3º DO ANEXO VIII DA LEI Nº 11.830, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, E O ITEM 10 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica