Lei Ordinária nº 13.021, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13021
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE PUBLICIZAR, EM EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A ADVERTÊNCIA À PRÁTICA CRIMINOSA DO CYBERBULLYING.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Lazer
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica