Lei Ordinária nº 13.078, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13078
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
30/10/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.425, de 30 de outubro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica