Lei Ordinária nº 13.085, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13085
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA MARCHA EM DEFESA DA MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica