Lei Ordinária nº 13.087, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13087
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS E DIRETRIZES PARA COMBATE AOS ACIDENTES EM CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica