Lei Ordinária nº 13.095, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13095
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica