Lei Ordinária nº 13.123, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13123
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI MECANISMO DE DEFESA CONTRA O STALKING, PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Diversidade Humana
- Idoso
- Igualdade Racial
- Mulher
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica