Lei Ordinária nº 13.132, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13132
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A SERRA DA ENGABELADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CONGO, NESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Nao classificada
- Turismo
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica