Lei Ordinária nº 13.134, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13134
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, INCLUINDO-O NA ROTA CULTURAL DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Turismo
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica