Lei Ordinária nº 13.146, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13146
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO PADRÃO PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica