Lei Ordinária nº 13.184, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13184
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “ELAS NO TRÂNSITO”, DESTINADO À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DE MOTORISTAS E USUÁRIAS MULHERES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica