Lei Ordinária nº 13.187, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13187
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica