Lei Ordinária nº 13.194, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13194
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO DE PESSOAS OSTOMIZADAS EM POLTRONAS PRÓXIMAS AOS BANHEIROS EM VIAGENS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Transporte
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica